ANDO prossegue diálogo parlamentar para corrigir injustiças do Decreto-Lei n.º 18/2023
11 de Maio de 2026
11 de maio de 2026
Na sequência da notícia anteriormente publicada, "ANDO Portugal reforça diálogo parlamentar sobre Direitos das Pessoas com Displasia Óssea" (ler notícia aqui) a ANDO deu continuidade ao trabalho de sensibilização política e institucional em defesa dos direitos das pessoas com displasia óssea em Portugal.
Reuniões com os Grupos Parlamentares
Nos últimos meses, a ANDO, representada por Inês Alves (Presidente da Direção), Margarida Carvalho da Silva (Vice-Presidente da Assembleia Geral da ANDO) e António Patrício (associado ANDO), reuniu com vários Grupos Parlamentares na Assembleia da República, em Lisboa, para apresentar e discutir a carta aberta enviada aos partidos políticos sobre a desadequação do Decreto-Lei n.º 18/2023 à realidade das pessoas com displasias ósseas.
As reuniões realizaram-se a 23 de fevereiro de 2026 com o Grupo Parlamentar do LIVRE, representado pelo Deputado Jorge Pinto, encontro já referido na notícia anterior. A 26 de março de 2026 a ANDO reuniu de manhã com o Grupo Parlamentar do PSD, com a participação das Deputadas Ana Oliveira (Comissão de Saúde), Isaura Morais, Sónia Fernandes e Carla Barros (Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão) e, de tarde, ocorreu a reunião com o Grupo Parlamentar do PCP, representado pela assessora Mónica de Mendonça. Mais recentemente, a 20 de abril, foi a vez de dialogar com o Grupo Parlamentar do PS, com a então Deputada Lia Ferreira.
Da esquerda para a direita: Joana Pereira, António Patrício, Inês Alves, Jorge Pinto, Margarida Carvalho da Silva e Eleonor Silva.
Da esquerda para a direita: Lia Ferreira, António Patrício, Inês Alves, Margarida Carvalho da Silva.
Impacto do Decreto-Lei n.º 18/2023 na vida das pessoas com displasia óssea
Durante estas audiências, a ANDO apresentou o enquadramento clínico e social das displasias ósseas e alertou para o impacto profundamente negativo que o Decreto-Lei n.º 18/2023 tem tido na vida real das pessoas com displasia óssea, particularmente no acesso à antecipação da pensão de velhice das pessoas com deficiência.
Ao longo das reuniões, foram identificadas pela ANDO as várias lacunas legais e técnicas no diploma atualmente em vigor, o que permitiu abrir espaço para reflexão conjunta e para a construção de possíveis soluções legislativas mais justas e adequadas à realidade destas condições raras e progressivamente incapacitantes.
Necessidade de avaliação clínica especializada
Entre os aspetos discutidos, a ANDO destacou a necessidade de existir uma avaliação clínica específica para as displasias ósseas em centros com experiência reconhecida nesta área, nomeadamente a ULS Coimbra, a ULS Santa Maria (ambas integradas na Rede Europeia de Referência para as Doenças Ósseas Raras ERN BOND) e o CMIN, atualmente em processo de estruturação de uma equipa multidisciplinar dedicada às displasias ósseas.
A ANDO defendeu ainda que estes centros possam vir a ser reconhecidos como centros de referência nacionais para avaliação da incapacidade no âmbito do AMIM (Atestado Médico de Incapacidade Multiuso), promovendo uma atribuição mais consistente, especializada e cientificamente fundamentada das percentagens de incapacidade, reduzindo as discrepâncias atualmente verificadas entre juntas médicas.
Próximos passos: compromisso com a Mudança
Como próximos passos, a ANDO Portugal irá solicitar audiências às comissões parlamentares com competência nas áreas da Saúde, Trabalho, Inclusão e Finanças, com o objetivo de aprofundar o diálogo institucional e defender o reconhecimento formal dos centros clínicos especializados como centros de referência nacionais para displasias ósseas.
Os representantes dos diferentes Grupos Parlamentares demonstraram abertura política e disponibilidade para acompanhar esta causa e colaborar na construção de futuras iniciativas legislativas que permitam corrigir as falhas identificadas no diploma.
Paralelamente, a ANDO encontra-se a consolidar propostas técnicas e jurídicas que possam sustentar futuras alterações, correções ou adendas ao Decreto-Lei n.º 18/2023.
Entre os caminhos em análise encontra-se também a possibilidade de promover uma petição pública nacional, enquanto expressão coletiva da necessidade urgente de garantir maior justiça, equidade e proteção social às pessoas com displasia óssea em Portugal.
A ANDO Portugal reafirma o compromisso de continuar a trabalhar de forma construtiva, rigorosa e colaborativa para transformar estas preocupações em avanços legais concretos que melhorem, efetivamente, a vida das pessoas com displasia óssea e das suas famílias.