Benefícios em Transportes
Em Portugal, a legislação reconhece a importância da acessibilidade no transporte público e prevê um conjunto de benefícios e medidas de apoio destinados a reduzir barreiras físicas, económicas e sociais. Estes apoios visam promover a igualdade de oportunidades, assegurando que todas as pessoas possam deslocar-se com segurança, conforto e dignidade.
As pessoas com deficiência podem usufruir de benefícios nos transportes públicos e privados. Entre estes incluem-se descontos nas tarifas, bem como o acesso a serviços de transporte adaptado disponibilizados por autarquias ou entidades especializadas.
Para efeitos fiscais, a pessoa com deficiência é aquela com um grau de incapacidade permanente igual ou superior a 60%, certificado pelo Atestado Médico de Incapacidade Multiuso.
Esta página pretende informar sobre os apoios e benefícios atualmente em vigor, promover boas práticas de acessibilidade e mobilidade e reforçar o compromisso da ANDO Portugal com uma sociedade onde todos podem participar, sem exceções.
Quais os apoios existentes?
Comboio (CP)
- Descontos:
Incapacidade igual ou superior a 80%:
- 75% de desconto sobre o valor da tarifa por inteiro, na aquisição do bilhete em Turística/2ª classe.
- 25% de desconto sobre o valor da tarifa por inteiro, no bilhete para acompanhante, válido para o mesmo comboio, classe e percurso.
Incapacidade igual ou superior a 60% e inferior a 80%:
- 20% de desconto sobre o valor da tarifa por inteiro, na aquisição de bilhetes para qualquer percurso.
site cp - Circula PT
- Desconto de 50% no passe mensal intermodal para pessoas com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, abrange todo o território continental.
Site CP - Outros apoios:
- SIM Serviço Integrado de Mobilidade: destina-se a Clientes com Necessidades Específicas de Mobilidade e é prestado em todos os comboios e estações para clientes que não utilizem cadeira de rodas ou scooters de mobilidade.
Formulário SIM
- Viajar com cadeira de rodas ou scooter de mobilidade: os serviços Alfa Pendular, Intercidades, Regional e Urbanos da CP oferecem diversos apoios e facilidades de acesso para passageiros que utilizam estes equipamentos, tais como lugares reservados, embarque e desembarque assistido com rampas ou elevadores e instalações sanitárias adaptadas.
Site CP
Embora a acessibilidade tenha vindo a melhorar, nem todas as estações estão totalmente adaptadas. Recomendamos confirmar previamente as possibilidades de acesso através da Linha de Atendimento CP (808 100 746, disponível 24h por dia).
Transportes Urbanos | Circula PT
A 1 de janeiro de 2025 entrou em vigor o Circula PT, um novo título de transportes públicos. Tem como objetivo a disponibilização de um passe com descontos, face à tarifa de venda ao público, alargando o antigo Passe Social+ aos cidadãos com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, bastando apresentar o Cartão de Cidadão e o Atestado Médico de Incapacidade Multiuso.
- Desconto de 50% no passe mensal, para pessoas com graus de incapacidade igual ou superior a 60% em todo o território continental. Pode, assim, usufruir deste desconto nos passes como o Navegante (Lisboa), Andante (Porto) ou Cartão CP, sendo o cartão que serve de suporte ao Circula PT o mesmo que serve de suporte aos títulos de transporte vendidos pelas entidades emissoras de títulos de transporte público.
No caso de o passageiro com direito ao desconto do Circula PT já ser possuidor de cartão para acesso ao transporte, a entidade emissora do título de transporte público (Carris, Metro, CP, etc.) procede à respetiva atualização para utilização de tarifa de transporte com desconto.
Municípios com Passes Gratuitos ou descontos adicionais
Veja a lista de Municípios que concedem ao residentes o passe gratuitamente:
- Matosinhos: Passe gratuito (Navegante) para residentes com grau de incapacidade igual ou superior a 60%. Saiba mais.
- Póvoa de Lanhoso: Passe gratuito para residentes com grau de incapacidade igual ou superior a 60%. Aplica-se aos passes de âmbito municipal, intermunicipal e inter-regional, para deslocações com origem na Póvoa de Lanhoso. Saiba mais.
- Guimarães: Pessoas com incapacidade igual ou superior a 60% têm redução de 75% no passe Guimabus, combinando a comparticipação da CIM Ave (50%) com a comparticipação adicional da Câmara Municipal (25%). Mais informação aqui. O Cartão Municipal da Pessoa com Deficiência concede ainda gratuitidade ao acompanhante, sempre que o titular do cartão tiver um grau de incapacidade igual ou superior a 80%. Saiba mais.
- Castelo Branco: Redução de 100% nos passes sociais mensais para pessoas portadoras de deficiência com grau de incapacidade igual ou superior a 60%. Saiba mais aqui.
- Amarante: O "Passe Inclusivo" é gratuito para pessoas com deficiência e grau de incapacidade igual ou superior a 60%. Saiba mais aqui.
A mobilidade é um direito essencial que permite o acesso à educação, ao trabalho, à cultura, à saúde e à participação plena na vida social. Garantir condições de transporte acessíveis e equitativas é, por isso, um pilar fundamental da inclusão e da autonomia das pessoas com deficiência ou incapacidade.