Guia Prático das Pessoas com Deficiência

O Guia Prático: Os Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal é um ebook que, no âmbito da medida Simplex+, reúne informação de várias áreas de interesse e respetivos serviços públicos em Portugal, visando promover a autonomia e a cidadania das pessoas com deficiência e facilitar a tomada de decisão e a promoção de inclusão.

O seu conteúdo está organizado em quatro partes:

1. Contém informação sobre direitos fundamentais e instrumentos para o seu desenvolvimento.

2. De forma cronológica, apresenta direitos e orientações para a ação em diversas etapas da vida, desde o nascimento, à educação, ao emprego e formação profissional.

3. Destacam-se de forma transversal, entre outros aspetos, a proteção, os benefícios sociais e fiscais, os transportes, a cultura, o desporto, o turismo e lazer, a assistência pessoal e acessibilidade.

4. Constam contactos úteis, a identificação das siglas, os conceitos fundamentais, a legislação aplicável por tema e as referências e fontes de informação.

Neste Guia é disponibilizada informação sobre apoios sociais, medidas de apoio ao emprego e formação profissional (veja aqui), benefícios sociais e fiscais e informação prática sobre a rede de Balcões da Inclusão ou sobre como solicitar um Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (sobre este tema, veja aqui).
Este Guia é também um instrumento formativo, na medida em que esclarece sobre terminologias corretas a adotar, contribuindo para apoiar as pessoas com deficiência na concretização dos seus direitos e na sinalização de práticas de discriminação em razão da deficiência.


 

Consulte a página do INR.

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