ANDO Portugal reforça diálogo parlamentar sobre Direitos das Pessoas com Displasia Óssea

25 de fevereiro de 2026

Da esquerda para a direita (foto): Joana Pereira, António Patrício, Inês Alves, Jorge Pinto, Margarida Carvalho da Silva e Eleonor Silva

A ANDO Portugal enviou uma carta aberta a todos os grupos parlamentares (GP) da Assembleia da República no dia 6 de janeiro, sobre a desadequação do Decreto-Lei (DL) n.º 18/2023 à realidade das pessoas com displasia óssea, DL este que regula a antecipação da idade de pensão de velhice das pessoas com deficiência.

A ANDO recebeu resposta de 2 GPs e convite do LIVRE para uma reunião que se realizou no dia 23 de fevereiro de 2026, pelas 16h, na Assembleia da República.

A delegação da ANDO, composta por Inês Alves (associada nº1 e Presidente da Direção), Margarida Carvalho da Silva (associada nº 5 e vice-presidente da Assembleia Geral da ANDO) e António Patrício (associado nº 151), foi recebida na Assembleia da República pelo Deputado Jorge Pinto e pelas assessoras Joana Pereira e Eleonor Silva.

Na reunião, foi apresentada a realidade das pessoas com displasias ósseas e as falhas estruturais dos critérios do Decreto-Lei n.º 18/2023 para antecipação da pensão por velhice de pessoas com deficiência, nomeadamente:

• 1. A obrigatoriedade de a pessoa ter 80% de incapacidade, 60 anos de idade e 15 anos de descontos, critérios que ignoram o envelhecimento funcional precoce de pessoas com displasia óssea;
• 2. A exclusão dos anos de trabalho anteriores à obtenção do Atestado Médico de Incapacidade;
• 3. a Desproteção de um grupo de pessoas com condições raras, mas com limitações severas e documentadas.

Foi, assim, pedido ao LIVRE para iniciar um debate parlamentar para alteração técnica ao diploma, com critérios diferenciados para displasias ósseas, progressivamente incapacitantes. A receção foi muito positiva, com interesse genuíno e vontade política de acompanhar esta causa. A ANDO irá reforçar a sua ação junto de outros GPs para dar mais força e visibilidade a esta iniciativa.

Agradecemos ao Grupo Parlamentar do LIVRE a sensibilidade demonstrada e reafirmamos o compromisso de continuar a trabalhar em parceria para que Portugal seja exemplo de justiça social também nas doenças raras. Juntos conseguimos mais!