Produtos de Apoio

O que são?

Os Produtos de Apoio são instrumentos e dispositivos fundamentais que permitem compensar ou atenuar as limitações funcionais e restrições ao nível da participação no contexto de vida das pessoas com deficiências e/ou incapacidades. 

A sua atribuição, regulada pelo Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA), é uma medida pública que pretende facilitar o acesso das pessoas com deficiência e/ou incapacidade aos produtos de apoio e equipamentos indispensáveis e necessários à prevenção, compensação ou neutralização das incapacidades e desvantagens resultantes de deficiência e/ou incapacidade, e, acima de tudo, prosseguir na concretização do objetivo prioritário de reabilitação, integração e participação plena social e profissional. O SAPA apoia:

  • Na atribuição de forma gratuita e universal de produtos de apoio;

  • Na gestão eficaz da sua atribuição mediante, designadamente, a simplificação de procedimentos exigidos pelas entidades e a implementação de um sistema informático centralizado;

  • No financiamento simplificado dos produtos de apoio.

O SAPA é composto por entidades prescritoras (Centros de Saúde e Centros Especializados para a Prescrição de Produtos de Apoio), entidades financiadoras (Segurança Social, a Administração Central do Sistema de Saúde, o Instituto do Emprego e Formação Profissional e o Ministério da Educação. Cabe ao Instituto Nacional para a Reabilitação a coordenação deste Sistema.

 

O que fazer para pedir?

Muitas pessoas desconhecem esta medida, não aproveitando os apoios concedidos gratuitamente. Para o fazer, o primero passo é pedir o Certificado de Incapacidade Multiuso, que permite ter direito a produtos ou tecnologias de apoio financiados a 100%. O segundo passo será obter receitas para os produtos de apoio junto das entidades prescritoras referidas em cima. Só quando estiver na posse da receita com o produto que necessita é que poderá fazer o pedido de financiamento na Segurança Social. Cada pedido tem de ser analisado e aprovado por uma equipa da Segurança social. Se for aceite, terá de pedir 3 orçamentos em lojas e apresentá-los na Segurança Social, que lhe concederá, então, o valor para adquirir o de menor custo.

Se necessitar de ajuda para este processo, contacte a ANDO.

Consulte o Guia Prático do Sistema de Atribuição de Produtos: 

O que se pode pedir?

De acordo com as necessidades de cada pessoa, qualquer produto (incluindo dispositivos, equipamentos, instrumentos, tecnologia e software), especialmente produzido ou geralmente disponível, pode ser pedido de modo a prevenir, compensar, monitorizar, aliviar ou neutralizar as incapacidades, limitações das atividades e restrições na participação (Norma ISO 9999:2007).

Consulte a lista com os produtos de apoio:

 

Fontes:

Instituto Nacional para a Reabilitação

Instituto da Segurança Social

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