Nova lista homologada de produtos de apoio entra em vigor
A ANDO Portugal informa que no passado dia 19 de setembro de 2025 foi oficializada pelo Governo a lista atualizada de produtos de apoio, através do Despacho n.º 11077/2025, que aprova o Anexo I com os dispositivos contemplados no Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA).
Esta nova lista, elaborada em conformidade com a norma ISO 9999:2022, integra dispositivos reutilizáveis e define os critérios de prescrição, bem como as entidades financiadoras competentes para cada produto.
Os produtos de apoio são peças-chave para promover a autonomia e a participação das pessoas com deficiência ou incapacidade, ao compensarem limitações funcionais e facilitarem a realização de atividades diárias. Saiba mais sobre produtos de apoio e como obter no site da ANDO:
VisitarQuem quiser consultar o catálogo completo dos produtos homologados pode fazê-lo no site do INR, onde pode pesquisar pelos produtos disponíveis no Catálogo. Também recomendamos a leitura do despacho para perceber, entre outros aspetos, os requisitos de prescrição multidisciplinar e especialidade médica exigida nos casos aplicáveis.
Consulte a lista completa de produtos de apoio, constante do Despacho n.º 11077/2025 aqui.