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Pessoas com Deficiência em Portugal – Indicadores de Direitos Humanos 2018

O Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH) desenvolveu um relatório sobre os progressos alcançados em Portugal na área dos direitos humanos no que toca às pessoas com deficiência.

O relatório, intitulado “Pessoas com Deficiência em Portugal – Indicadores de Direitos Humanos 2018reúne e analisa dados estatísticos indicadores que refletem a situação das pessoas com deficiência em Portugal em 3 áreas fundamentais:

  • a educação;
  • o trabalho;
  • as condições de vida e proteção social.

Comparando os valores dos indicadores em Portugal com os de anos anteriores ou com os valores apresentados por entidades internacionais (nomeadamente valores médios da União Europeia), permite medir o progresso feito em Portugal na implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD). A CDPD é o documento que reflete os direitos fundamentais das pessoas com deficiência, reconhecendo os fatores que dificultam a sua plena participação na sociedade e definindo as obrigações dos Governos na integração destes fatores nas políticas tomadas [1].

Por ser uma parte fundamental da existência humana, o trabalho é o tema de destaque do relatório deste ano, olhado para indicadores como a taxa de desemprego de pessoas com deficiência vs pessoas sem deficiência, empregabilidade e apoios à adaptação de postos de trabalho.

Educação de pessoas com deficiência em Portugal
Figura 1 – Resumo dos indicadores analisados sobre a educação de pessoas com deficiência (clique na imagem para aumentar). Fonte: ODDH.
Trabalho de pessoas com deficiência em Portugal
Figura 2 – Resumo dos indicadores analisados sobre o trabalho de pessoas com deficiência (clique na imagem para aumentar) . Fonte: ODDH.
Condições de vida de pessoas com deficiência em Portugal
Figura 3 Resumo dos indicadores analisados sobre as condições de vida e proteção social de pessoas com deficiência (clique na imagem para aumentar) . Fonte: ODDH.

Este documento foi desenvolvido no seguimento de um relatório de 2017 contribuindo, mais uma vez, para colmatar a falta de dados estatísticos relativos a este grupo de pessoas. Pode ver o relatório na íntegra aqui assim como o seu resumo.

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Fontes

  1. Instituto Nacional de Reabilitação. (2014). Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
  2. Pinto, P. C., Pinto, T. J., Neca, P., Vide, J., & Kuznetsova, Y. (2018). PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM PORTUGAL: INDICADORES DE DIREITOS HUMANOS 2018.

Petição Para a Promoção dos Direitos das Pessoas com Mobilidade Reduzida

Vimos, por este meio, solicitar a assinatura desta petição, intitulada “Solicita legislação que consagre a promoção, a protecção, o pleno e igual gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com capacidade diminuída” para que se crie legislação que consagre a promoção dos direitos das pessoas com capacidade diminuída.

Esta definição inclui idosos, pessoas com deficiência e não só, pelo que é do interesse de todos que haja respeito pela sua dignidade.

Um excerto da mesma:

“Os Artigos 138º a 156º do Código Civil Português não promovem os Direitos das Pessoas com capacidade diminuída, como preconizado nos normativos que se acabam de mencionar e que abandonam um conceito rígido de incapacidade (fenómeno de tudo ou nada), a favor de uma abordagem flexível e gradual, consentânea com a realidade – na maioria dos casos, a incapacidade não se perde de um momento para o outro, nem é afectada em todas as suas facetas em simultâneo, ou seja, não se é totalmente capaz ou totalmente incapaz.

Urge assim rever o regime jurídico das incapacidades das pessoas maiores regulado nos Artigos 138º a 156º do Código Civil, reconhecendo-se a estas pessoas:

– O Direito a serem acompanhadas nas suas decisões, por alguém da sua confiança, devendo ser-lhes dada toda a ajuda possível para que sejam as próprias a decidir;

– O Direito a que alguém as represente se e quando, de todo, não conseguirem tomar decisões livres e esclarecidas sobre determinados aspectos das suas vidas;

– O Direito a que tudo o que seja feito em sua representação, ou seja, em conformidade com o seu interesse e com a sua vontade;

– O Direito a que qualquer acto praticado, ou decisão tomada, em sua representação, seja o menos restritiva possível dos seus direitos e liberdades;

– O Direito a que a vontade antecipadamente expressa seja respeitada. “

Assine-a aqui.