Subsídio de assistência a filhos com deficiência

GUIA PRÁTICO SUBSÍDIO DE ASSISTÊNCIA A FILHOS COM DEFICIÊNCIA, DOENÇA CRÓNICA OU DOENÇA ONCOLÓGICA

Este subsídio é um apoio em dinheiro dado às pessoas que tiram uma licença no seu trabalho para acompanharem
os filhos (biológicos, adotados ou do seu cônjuge) devido a deficiência, doença crónica ou doença oncológica por período até 6 meses, prorrogável até ao limite de 4 anos.
Nas situações de necessidade de prolongamento da assistência, confirmada por declaração de médico especialista, comprovativa dessa necessidade, a licença pode ser prorrogável até ao limite de seis anos.

Pode consultar o guia aqui.

Data de publicação do guia: 3 de abril 2020