Prestação Social para a Inclusão

Muitas displasias ósseas levam à diminuição/alteração da mobilidade, sendo-lhes reconhecida o estado de deficiência motora.

A deficiência motora corresponde a uma disfunção, de carácter congénito ou adquirido, que afecta a motricidade dos indivíduos (mobilidade, coordenação, fala).
Pode ter um carácter definitivo ou evolutivo, com tendência a modificar-se com o tempo. Pode ter diversas causas como lesões neurológicas (anomalias do Sistema Nervoso Central); Neuromusculares (alterações nos grupos musculares); Ortopédicas (alterações nas estruturas ósseas ou ósseo-articulares); ou de formação (congénito, de origem genética).

O Instituto da Segurança Social, I.P. publicou a 7 Outubro 2019, o Guia Prático para a Prestação Social para a Inclusão (PSI).

O que é a PSI?

É uma prestação em dinheiro paga mensalmente a pessoas com deficiência, com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, à data da apresentação do requerimento, devidamente instruído , com vista a promover a sua autonomia e inclusão social.

Esta prestação é composta por três componentes:

  • Componente base;
  • Complemento;
  • Majoração.

Alargamento da Prestação Social para a Inclusão à infância e juventude

A partir de 1 de outubro de 2019, a Prestação Social para a Inclusão foi alargada à infância e juventude, podendo ser requerida a partir dos zero anos de idade.

Onde se pode pedir

  • Online através da Segurança Social Direta, em www.seg-social.pt;
  • Presencialmente em qualquer Serviço de Atendimento da Segurança Social

Quem pode pedir

Idade inferior a 18 anos

»O próprio com idade igual ou superior a 16 anos, no caso de emancipação pelo casamento
»O representante legal
»Mãe ou Pai se exercerem responsabilidades parentais

Idade superior a 18 anos

»O próprio
»Representante legal
»A pessoa que preste ou se disponha a prestar assistência à pessoa com deficiência, se comprovar que interpôs ação de acompanhamento de maior, relativamente à pessoa com deficiência.

Quanto se recebe? 

O valor de referência anual da componente base da prestação para o ano de 2019, é 3.280,62€ (correspondendo ao valor mensal de 273,39€).

Consulte o Guia aqui para mais informações