Guia prático – Direitos das pessoas com deficiência

O Guia Prático: Os Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal é um ebook que, no âmbito da medida Simplex+, reúne informação de várias áreas de interesse e respetivos serviços públicos em Portugal, visando promover a autonomia e a cidadania das pessoas com deficiência e facilitar a tomada de decisão e a promoção de inclusão.


O conteúdo deste Guia está organizado em quatro partes:

  1. Contém informação sobre direitos fundamentais e instrumentos para o seu desenvolvimento.
  2. De forma cronológica, apresenta direitos e orientações para a ação em diversas etapas da vida, desde o nascimento, à educação, ao emprego e formação profissional.
  3. Destacam-se de forma transversal, entre outros aspetos, a proteção, os benefícios sociais e fiscais, os transportes, a cultura, o desporto, o turismo e lazer, a assistência pessoal e acessibilidade.
  4. Constam contactos úteis, a identificação das siglas, os conceitos fundamentais, a legislação aplicável por tema e as referências e fontes de informação.

A informação foi disponibilizada por entidades das várias áreas do Governo da República Portuguesa e compilada e organizada pelo INR, IP. Está atualizada à data da publicação do Guia (31 Julho 2019).

Neste Guia é disponibilizada informação sobre apoios sociais, medidas de apoio ao emprego e formação profissional, benefícios sociais e fiscais e informação prática sobre a rede de Balcões da Inclusão ou sobre como solicitar um Atestado Médico de Incapacidade Multiuso. Poderá consultar a página criada pela ANDO sobre este tema aqui.
Este Guia é também um instrumento formativo, na medida em que esclarece sobre terminologias corretas a adotar, contribuindo para apoiar as pessoas com deficiência na concretização dos seus direitos e na sinalização de práticas de discriminação em razão da deficiência.
Consulte o Guia aqui.