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ANDO Recebe Estatuto de ONGPD

ANDO recebe estatuto de ongpd do INR

A ANDO tem o prazer de anunciar que obteve reconhecimento pelo Instituto Nacional para a Reabilitação (INR), como Organização Não Governamental das Pessoas com Deficiência (ONGPD).

Mas o que é o INR e que vantagens tem a associação e os sócios da ANDO por esta ser ONGPD?

Para começar vamos falar do INR.

O INR é um instituto público integrado e tutelado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, mas autónomo (pode tomar decisões por si) e com património próprio, cuja principal função é apoiar as pessoas com deficiência.

Este apoio baseia-se na promoção dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, valorizando-as, garantindo a igualdade de oportunidades e combatendo a discriminação a este grupo de pessoas [1].

Logo INR instituto Nacionla de reabilitação
Logótipo do Instituto Nacional de Reabilitação

De forma a garantir este apoio, o INR age a diversos níveis, nomeadamente apoiando diretamente o cidadão (através de, por exemplo, a sua página de perguntas frequentes e os Balcões de Inclusão) e apoiando organizações de apoio a grupos de pessoas específicos.

É neste último que se insere o estatuto de ONGPD.

As ONGPD são organizações reconhecidas pelo Estado Português pelo seu contributo no apoio das pessoas com deficiência e “na definição e na execução da política nacional de prevenção, habilitação, reabilitação e participação das pessoas com deficiência.” – excerto do Decreto-Lei n.º 106/2013, de 30 de Julho, que define o estatuto das ONGPD e que apoios o Estado pode conceder [2]. Este reconhecimento inclui o reconhecimento das organizações registadas como ONGP como entidades de utilidade pública.

O Estado valoriza estas entidades com apoio financeiro às despesas gerais de funcionamento ou apoio técnico e financeiro a projetos [3]. Estes apoios são regidos pelo INR, assim como o registo das próprias organizações como ONGPD.

O apoio técnico e financeiro aos projetos rege-se por um regulamento que é aprovado anualmente pelo presidente do Conselho Diretivo do INR e publicado no Diário da República.

Este regulamento define [4]:

  • Áreas prioritárias – áreas de atuação em que os projetos devem estar inseridos;
  • Percentagens máximas de financiamento por área prioritária;
  • Limites máximos de financiamento por entidade candidata;
  • Período de candidaturas.

Desta forma, poderemos vir a receber apoio financeiro para os projetos que queremos desenvolver, aumentando a nossa capacidade de resposta às necessidades das pessoas com displasias ósseas. Poderemos criar projetos mais audazes e de maior dimensão, com parceiros de outras áreas.

Fontes

  1. Instituto Nacional para a Reabilitação. Quem Somos.  [cited 2018 30/03].
  2. Melo, N.d. ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (ONGPD) … Regras a que obedece o registo respeitante às Organizações Não Governamentais das Pessoas com Deficiência (ONGPD) …. 2014  [cited 2018 29/03].
  3. Coelho, P.P., et al., Decreto-Lei n.º 106/2013 de 30 de julho, MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL, Editor 2013, Diário da República.
  4. Serôdio, J. and M. Zeller, Deliberação nº09/2015 – Assunto:“Programa de Financiamento a Projetos pelo INR, I.P.” 2016, I.N.p.a. Reabilitação, Editor 2015.

Acontecimentos no dia das Doenças Raras

Mostre que apoia as doenças raras dia das doenças raras 2018 aliança portuguesa de associações das doenças raras

Dias 27 e 28 de Fevereiro deram lugar ao evento “Mostre que Apoia as Doenças Raras“, organizado pela Aliança Doenças Raras. No dia 27 teve lugar uma conferência onde foram discutidas várias problemáticas que envolvem a investigação em doenças raras, assim como o funcionamento e representação das associações em Portugal e fora do país.

Dia das Doenças Raras Aliança Portuguesa de associaçoes de doenças raras

No dia 28, o Dia das Doenças Raras, alguns dos temas discutidos dia 27 que envolvem a investigação nas doenças raras foram apresentados na Assembleia da República, contando com a presença de alguns deputados.

Em relação à representação das associações de doenças raras em Portugal, foi discutida a falta de concordância e de uma voz única que dê peso às doenças raras ao nível da tomada de decisões.

Dia das doenças raras 2018 participação ANDO "Mostre que apoia as doenças raras"
O gestor de projetos da ANDO, Diogo Costa, a intervir na discussão da última sessão, sobre a representatividade das associações de pacientes em Portugal

Desta discussão surgiu a necessidade de se resolver a questão de existirem em Portugal não uma mas duas organizações “chapéu” (federações), sendo que uma representa 10 associações (Aliança) e outra 13 associações (FEDRA), mas que individualmente não têm a representatividade necessária para influenciar a tomada de decisões a nível nacional.  E ainda existem pelo menos outras 10 associações nacionais não afiliadas em nenhuma destas duas federações, grupo no qual se inclui a ANDO Portugal.

A ANDO está a participar no processo de resolução desta situação a par de outras associações não afiliadas.

Um mês depois, as discussões sobre qual o rumo a ser tomado continuam a decorrer, via uma comissão ad-hoc. Esperamos que esta questão seja resolvida rapidamente e com a inclusão do máximo de associações representadas.

Pode ver as conclusões deste evento com maior detalhe aqui.

dia das doenças raras 2018 marta jacinto e diogo costa
Marta Jacinto – Aliança Portuguesa de Associações das Doenças Raras (esquerda) e Diogo Costa (direita) no final do evento “Mostre que Apoia as Doenças Raras”.

Petição Para a Promoção dos Direitos das Pessoas com Mobilidade Reduzida

Vimos, por este meio, solicitar a assinatura desta petição, intitulada “Solicita legislação que consagre a promoção, a protecção, o pleno e igual gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com capacidade diminuída” para que se crie legislação que consagre a promoção dos direitos das pessoas com capacidade diminuída.

Esta definição inclui idosos, pessoas com deficiência e não só, pelo que é do interesse de todos que haja respeito pela sua dignidade.

Um excerto da mesma:

“Os Artigos 138º a 156º do Código Civil Português não promovem os Direitos das Pessoas com capacidade diminuída, como preconizado nos normativos que se acabam de mencionar e que abandonam um conceito rígido de incapacidade (fenómeno de tudo ou nada), a favor de uma abordagem flexível e gradual, consentânea com a realidade – na maioria dos casos, a incapacidade não se perde de um momento para o outro, nem é afectada em todas as suas facetas em simultâneo, ou seja, não se é totalmente capaz ou totalmente incapaz.

Urge assim rever o regime jurídico das incapacidades das pessoas maiores regulado nos Artigos 138º a 156º do Código Civil, reconhecendo-se a estas pessoas:

– O Direito a serem acompanhadas nas suas decisões, por alguém da sua confiança, devendo ser-lhes dada toda a ajuda possível para que sejam as próprias a decidir;

– O Direito a que alguém as represente se e quando, de todo, não conseguirem tomar decisões livres e esclarecidas sobre determinados aspectos das suas vidas;

– O Direito a que tudo o que seja feito em sua representação, ou seja, em conformidade com o seu interesse e com a sua vontade;

– O Direito a que qualquer acto praticado, ou decisão tomada, em sua representação, seja o menos restritiva possível dos seus direitos e liberdades;

– O Direito a que a vontade antecipadamente expressa seja respeitada. “

Assine-a aqui.

Substituição Dos Serviços Da Provedoria Do Cidadão Com Deficiência Do Porto

Extinção da Provedoria do Cidadão com Deficiência Do Porto Já Estava Prevista
Imagem adaptada de: Free-Photos

A Câmara Municipal do Porto vai extinguir a Provedoria do Cidadão com Deficiência no final deste ano e vai criar o Provedor do Munícipe.

Em 2008 o Jornalismo Porto Net, um projeto de Licenciatura em Ciências da Comunicação da Universidade do Porto, lançou uma notícia sobre o balanço positivo da Provedoria para o Cidadão com Deficiência nos seus primeiros quatro anos de existência. Este artigo salienta as “mudanças significativas” que foram sentidas na cidade do Porto, comentadas por Susana Machado, da Ordem dos Arquitetos.

As mudanças referidas não se limitam apenas à eliminação de barreiras arquitetónicas, como baixar os passeios da Avenida dos Aliados e melhorias nos acessos a edifícios e serviços, passando também pela promoção do debate entre técnicos e instituições sobre questões de mobilidade condicionada. Desta forma, este órgão promoveu uma melhor qualidade de vida, conforto e autonomia para os cidadãos com mobilidade condicionada, mesmo sem serem cumpridos todos os estatutos que regem o mesmo [1, 2].

No entanto, a extinção da Provedoria do Cidadão com Deficiência já estava prevista no manifesto de Rui Moreira, o atual Presidente da Câmara Municipal do Porto, e as suas funções não vão deixar de existir [3]. O atual papel desta Provedoria, que inclui a defesa dos direitos das pessoas com deficiência e a promoção de garantias de acessibilidade, serão introduzidos na figura do Provedor do Munícipe, através do Gabinete de Inclusão [4, 5].

O Provedor do Munícipe, que será criado em 2018, tem o objetivo de refletir “sobre as questões de “todo e qualquer cidadão, de forma transversal e inclusiva””. A autarquia do Porto acredita, também, que será vantajoso que as questões ligadas aos cidadãos com deficiência sejam tratadas por um elemento com “maior capacidade de execução, interligação e acompanhamento de projetos” [5].

Neste contexto, também surge a questão de haver uma redução da capacidade de atendimento às questões das pessoas com deficiência, pela extinção de uma figura que se dedica exclusivamente a este tema [2, 3].

A Provedoria teve um papel importante em dar voz às preocupações das pessoas com deficiência, criando grupos de trabalho sobre várias questões (como os transportes). Desta forma, emitia pareceres aos serviços competentes, quando alterações eram necessárias. Também garantiu que o Instituto Nacional da Reabilitação ouvia em primeira mão as preocupações dos cidadãos de três em três meses [3].

Fontes

      1. Pinho, M., Porto: Provedor dos cidadãos com deficiência trouxe “mudanças significativas”, in Jornalismo Porto Net2008, Universidade do Porto: Porto.
      2. Carvalho, P., Provedora do cidadão com deficiência “confusa e admirada” com o município, in Público2017, Público: Portugal.
      3. Lusa, Câmara do Porto extingue Provedoria do Cidadão com Deficiência no final do ano, in RTP Notícias2017, RTP: Portugal.
      4. Provedoria do Cidadão com Deficiência Balcão Virtual [cited 2017 19/12].
      5. Câmara do Porto cria Provedor do Munícipe em 2018. 2017  [cited 2017 15/12].

 

Já Pode Pedir A Prestação Social Para A Inclusão

Prestação Social em dinheiro para as pessoas com deficiência
Imagem de: Skitterphoto.

No dia 9 de Outubro 2017 entrou em vigor a componente de Base para a Prestação Social Para a Inclusão (PSI), pelo que já é possível requerer esta prestação nos balcões da Segurança Social ou na Segurança Social Direta.

O que é a PSI, quem a pode requerer e quais são as condições e valores?

A PSI é uma medida de inclusão dividida em 3 componentes (saiba mais aqui), cuja componente de Base, que é uma prestação mensal em dinheiro, entrou em vigor dia 9 de Outubro, com efeitos retroativos até dia 1.

Este valor é atribuído sempre na sua totalidade (264,32 €/mês) a pessoas com grau de incapacidade igual ou superior a 80%, mas para um grau de incapacidade entre os 60% e os 80% será acumulado com outros rendimentos. Para rendimentos do trabalho, o limiar de acumulação é de 8500 € anuais (PSI + rendimentos do trabalho) e para outros rendimentos é de 5084,30 € anuais (Fonte: Observador).

Qualquer pessoa com mais de 18 anos e menos de 66 com atestado médico de incapacidade multiuso requerido antes dos 55 anos de idade pode pedir esta prestação que vem substituir o Subsídio Mensal Vitalício, a Pensão Social de Invalidez e a Pensão de Invalidez dos Regimes Transitórios dos Trabalhadores Agrícolas e Complemento Extraordinário de Solidariedade.

No entanto, esta medida não é acumulável com a Bonificação por deficiência (que pode ser mantida até aos 24 anos de idade), o Subsídio por assistência de 3.ª pessoa, ou com a Pensão social de velhice.

Se beneficiar da Bonificação, embora seja possível pedir a PSI pode ser atribuído o valor de 0 €, o que invalida a manutenção da Bonificação, pelo que terá de avaliar a sua situação antes de fazer o seu pedido.

Para quem beneficiava do Subsídio Mensal Vitalício (que foi convertido na PSI) e do Subsídio por Assistência de 3ª Pessoa, este último mantém-se.

Para aderir através da Segurança Social Direta pode consultar o seguinte vídeo:

Se não tiver acesso à Segurança Social Direta, pode consultar este vídeo para saber como aderir.

Para mais informações consulte o folheto informativo, a página da PSI e o requerimento para a PSI.

Subscreva ao nosso Newsletter para ser o/a primeiro/a a saber quando entrarem em vigor as outras duas componentes da PSI.

Fontes:

Segurança Social, PSI – Prestação Social Para A Inclusão, S.e.S.S.I.d.S.S. Ministério do Trabalho, Editor 2017, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Instituto da Segurança Social. Available from: http://www.seg-social.pt/documents/10152/157117/Folheto_PSI/88fa1aea-b77a-45c4-8e0a-6afea47f3b44.

Agência Lusa, Prestação social para a inclusão pode ser requerida a partir de segunda-feira, in Observador2017, Observador. Available from: http://observador.pt/2017/10/06/prestacao-social-para-a-inclusao-pode-ser-requerida-a-partir-de-segunda-feira/.

Instituto da Segurança Social. Nova prestação para apoiar as pessoas com deficiência/incapacidade. 2017 [cited 2017 10/10]; Available from: http://www.seg-social.pt/noticias/-/asset_publisher/9N8j/content/prestacao-social-para-a-inclus-1.

Concurso Internacional De Fotografia

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A Plural e Singular já abriu as inscrições para a 4ª Edição do seu Concurso Internacional De Fotografia. A entrega de trabalhos poderá ser feita até ao dia 15 de Outubro.

Qualquer pessoa pode concorrer, seja fotógrafo amador ou profissional e independentemente da idade (os menores de 18 anos precisam desta autorização). Poderá participar de forma individual ou representando uma entidade.

O tema deste ano é a “Inclusão na Diversidade” e tem como objetivo principal sensibilizar o público para o verdadeiro sentido de inclusão, mostrando a presença ou ausência dela à sua volta. Desta forma, espera-se promover a reflexão sobre o que é uma sociedade verdadeiramente inclusiva e desmistificar a deficiência junto de quem não tem contacto com ela.

O júri será presidido por Sónia Silva, representante do Centro Português de Fotografia, e contará com a presença de David Rodrigues, professor de Educação Especial e presidente da Pró-Inclusão e Paulo Pimenta, fotojornalista do jornal Público. Será avaliada a adequação da imagem ao tema do concurso, assim como a criatividade, originalidade e composição.

Plural e Singular

Os vencedores serão anunciados na 19ª Edição da Plural e Singular, que será lançada no dia 3 de Dezembro pela manhã, assinalando a data de aniversário da Plural e Singular e o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.

Para mais informações, consulte o regulamento aqui e veja a ficha de inscrição.

Não perca esta oportunidade e participe!

Noticia original

http://pluralesingular.pt/index.php/noticias/curtas/portugal/item/3355-o-concurso-de-fotografia-a-inclusao-na-diversidade-avanca-para-mais-uma-edicao